06/07/2012

Ex-prefeita de Açailândia força a barra, mas continua ficha suja

Ex-prefeita Gleide Santos
A ex-prefeita Gleide Santos ajuizou uma ação de Anulação de Decisão na comarca de Açailândia, contra a Câmara Municipal, para tirá-la do rol de gestores e ex-gestores fichas-sujas.   Mesmo estando mais suja do que pau de galinheiro, quer ser candidata à sucessão do prefeito Ildemar Gonçalves.. As suas contas foram reprovadas pela Câmara Municipal em 2009.


Para compreender melhor o caso, o  TCE através do Parecer Prévio nº 107/2007 e Acórdão nº 214/2007, apontou irregularidades insanáveis nas contas da ex-prefeita, que administrou o município no período de janeiro a outubro de 2003.

A ex-gestora requereeu em caráter liminar ao Tribunal de Justiça do Maranhão imediato efeito suspensivo do parecer do TCE, retirando seu nome da lista dos gestores e ex-gestores inadimplentes e inelegíveis.
Em 16 de outubro de 2011, o juiz José Jorge Figueiredo doa Anjos, titular da 3ª vara da Fazenda Pública de São Luís, proferiu sentença contra o Estado do Maranhão, na figura do TCE.

Como magistrado de base julgou procedente o pedido formulado poe Gleide Santos, anulando assim, o julgamento pelo TCE das contas da autora e, por se tratar de uma ação contra o ente público, caberia ao Estado do Maranhão recorrer da sentença. Fato este, que não aconteceu havendo apenas recurso ex-ofício.
No cumprimento do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, ficou a sentença do magistrado sujeita a remessa necessária culminando no envio do referido processo para julgamento.

Por três votos a zero a 4ª Câmara do TJ-MA, no dia 25 de maio de 2012, indeferiu o pedido da ex-prefeita Gleide Santos, e manteve a reprovação das suas contas.

A ex-gestora municipal ingressou novamente na 1ª Vara da Comarca de Açailândia com pedido de Anulação da Decisão da Câmara Municipal de Açailândia que reprovou suas contas. A decisão da 1ª Instância está nas mãos do Dr. Ângelo Antonio Alencar dos Santos, juiz de Direito da referida Comarca.

Diante dos fatos acima relatados, e com todos os pareceres contrários, tanto no TCE/MA, Ministério Público, reprovação das contas pela Câmara Municipal e decisão unânime contrária da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, a ex-gestora ainda manda espalhar pelas ruas da cidade que a decisão em seu favor é líquida e certa. Será?

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